TABOOLA TERMS AND CONDITIONS FOR BRAZIL

TERMOS E CONDIÇÕES PARA A DISTRIBUIÇÃO DE CONTEÚDO NA REDE DA TABOOLA

Em consonância com os Termos e Condições para a Distribuição de Conteúdo na Rede da Taboola (os “Termos”): (a) A Taboola Brasil Internet Ltda. (“Taboola”) deverá distribuir o Conteúdo do Anunciante (definido abaixo) através Plataforma de distribuição de recomendações de conteúdo da Taboola (a “Plataforma”) nos websites, propriedades digitais, aplicativos, utilities, plataformas, sistemas operacionais, notificações ou aparelhos da Taboola ou de terceiros e parceiros com os quais ou nos quais a Taboola ou suas afiliadas possuem relacionamento (cada um, uma “Propriedade da Taboola”, e coletivamente, a “Rede da Taboola”) para gerar Impressões (conforme definido abaixo) ou para gerar tráfego para as páginas de destino URLs designadas pelo Anunciante (o “Serviço”), e (b) o Anunciante deverá (i) fornecer tal conteúdo para a Taboola (entre eles, as páginas de destino de URLs, cabeçalhos, as imagens de thumbnail, ou vídeos) ou anúncios (o “Conteúdo do Anunciante”) por meio do wizard online de apresentação de campanhas da Taboola (o “Wizard”) ou pela plataforma analítica “Backstage” da Taboola (“Taboola Backstage”), e (ii) remunerar a Taboola pelos Serviços conforme os parâmetros acordados entre as partes. Esses Termos, bem como com as Políticas de Publicidade da Taboola (“Políticas de Publicidade da Taboola”), localizadas em www.taboola.com/advertising-policies, e Políticas de Uso de Dados da Taboola, localizadas em https://www.taboola.com/advertiser-data-use-policy, devem governar o relacionamento entre a Taboola e o Anunciante para qualquer ordens para exibir o Conteúdo do Anunciante na Rede da Taboola (cada, uma “Campanha”) conforme autorizado pelo Anunciante, quer tal autorização tenha sido dada por meio do Wizard, ordens de inserção subsequentes, e-mail, ou de outra maneira, e estas representam o entendimento comum entre as partes para realizar negócios (o “Contrato”).

Outorga de Direitos:
1. O Anunciante outorga a Taboola o direito limitado, revogável, não exclusivo, gratuito para (i) acessar, indexar, hospedar, comprimir (se necessário) e de outra forma utilizar o Conteúdo do Anunciante e os detalhes da Campanha (ex.: descrição do Conteúdo do Anunciante, URLs das páginas de destino do Anunciante, orçamento pelo período de Campanha (o “Orçamento da Campanha”), datas da Campanha, principais indicadores de desempenho da Campanha, informação de preço, e informações de direcionamento e rastreamento) (“Detalhes da Campanha”) para recomendar Conteúdo do Anunciante na Rede da Taboola até o momento em que o valor devido à Taboola pela distribuição de tal Campanha atinja o Orçamento da Campanha estabelecido pelo Anunciante no Wizard ou em qualquer Ordem de Inserção ou no Taboola Backstage; (ii) utilizar o Conteúdo do Anunciante, nome do Anunciante, logomarca, marcas registradas e qualquer outro conteúdo do Anunciante por ele providenciado (x) em relação com à recomendação de Conteúdo do Anunciante e (y) para fins de marketing da própria Taboola ao referir-se ao Anunciante como um cliente, e tal uso estará sujeito às diretrizes padrão de revisão de qualidade e de utilização de marca registrada fornecidas pelo Anunciante, se houver, e (iii) dividir dados de desempenho de Campanha capturados pelo sistema de rastreamento da Taboola com os Propriedades da Taboola.
2. A Taboola outorga ao Anunciante o direito limitado, não exclusivo, intransmissível, intransferível, não sublicenciável, gratuito para, durante o Prazo, usar e acessar o Taboola Backstage apenas com propósito de gerenciar as Campanhas do Anunciante e para revisar as análises associadas a estas Campanhas. O Anunciante entende e concorda que é o único e integralmente responsável por suas ações no Taboola Backstage. Se o Anunciante decidir utilizar a opção de Gerenciamento de Campanha da Taboola, o Anunciante manterá suas senhas e informações de acesso confidenciais, e será responsável por todas as atividades e pagamentos devidos sob sua conta. A Taboola não revisará as atividades do Anunciante e não será responsável ou legalmente obrigada a arcar (e não receberá créditos por) qualquer erro cometido pelo Anunciante no gerenciamento de sua própria Campanha. O Anunciante está ciente de que quaisquer análises fornecidas no Taboola Backstage são estimativas e só serão finalizadas 14 (quatorze) dias após o fechamento do mês no qual a Campanha foi exibida (cada, um “Mês da Campanha”).
3. Exceto se aqui de outra forma, a outorga das licenças aqui mencionadas não conferem a nenhuma das partes qualquer direito de propriedade, títulos, e interesses relacionados a patentes, direito autoral, marcas registradas, segredos comerciais, algoritmos, know-how, direitos morais, e quaisquer direitos similares que possam existir agora ou no futuro em qualquer jurisdição, incluído, sem limitação, todas os pedidos e registros e todos direitos aplicáveis aqui descritos (os “Direitos de Propriedade Intelectual”).
Conteúdo do Anunciante:A Taboola se reserva o direito de (i) rejeitar ou remover qualquer Conteúdo do Anunciante, (ii) pausar qualquer Campanha, (iii) restringir o acesso do Anunciante ao Wizard ou ao Taboola Backstage, ou (iv) limitar o orçamento da Campanha do Anunciante em qualquer Mês da Campanha. Na medida em que o Anunciante requerer a assistência da Taboola na otimização de qualquer título de Campanha do Anunciante e a Taboola concorde em fazê-lo, o Anunciante (i) declara e garante que ele poderá comprovar toda e qualquer informação que ele tenha fornecido à Taboola para uso na criação de tais títulos (ii) deverá ser unicamente responsável por todas as reclamações feitas de tais títulos e (iii) deverá indenizar a Taboola por quaisquer Perdas (conforme abaixo definido) decorrentes de quaisquer títulos de Campanhas.
Detalhes da Campanha:
1. Pagamento: Antes de distribuir o Conteúdo do Anunciante na rede de Publishers da Taboola, a Taboola exige o pré-pagamento do Orçamento da Campanha pelo Anunciante (“Pré-pagamento”), cujo Pré-pagamento será realizado via cartão de crédito pelo Wizard. Todos os pagamentos realizados com cartão de crédito incorrerão em uma taxa de processamento entre 2 e 3.5% (dependendo da região) por transação, a qual será refletida na nota fiscal. Ao final de cada mês do calendário em que a Campanha estiver sendo exibida na rede da Taboola (cada um, um “Mês de Campanha”), o Taboola Backstage irá fornecer ao Anunciante os detalhes sobre o número de Clicks no Conteúdo do Anunciante e o valor do Pré-pagamento gasto pelo Anunciante (com base no custo por clique determinado pelo Anunciante no Taboola Backstage durante o Mês da Campanha). O Anunciante reconhece que qualquer análise fornecida pelo Taboola Backstage será uma estimativa, e será finalizada apenas finalizada quatorze (14) dias após o fim do Mês de Campanha. Para esclarecimento, todos os pagamentos serão realizados em BRL.
  1. Para cada Campanha, as partes concordam com um dos seguintes pagamentos, exceto que apenas o Conteúdo do Anunciante em vídeo poderá ser pago nos moldes de CPM, vCPM ou CPCV (conforme definidos a seguir): (i) Custo por Clique (“CPC”): O Anunciante paga a Taboola cada vez que um visitante das Propriedades da Taboola (um “Visitante”) clica no Conteúdo do Anunciante. Um clique será contado toda vez que o Visitante clicar no Conteúdo do Anunciante conforme medido e relatado no sistema de rastreamento da Taboola (o “Clique”) que estará disponível para o Anunciante a qualquer hora por meio do Taboola Backstage; (ii) Custo por Mil Impressões (“CPM”): o Anunciante paga a Taboola por cada impressão do Conteúdo do Anunciante e, no caso de Conteúdo do Anunciante em vídeo, uma vez que o vídeo começar a ser reproduzido (ou seja, o primeiro quadro). Uma impressão será contada cada vez que o Conteúdo do Anunciante for exibido nas Propriedades da Taboola (uma “Impressão”); (iii) Custo por Mil Impressões Visualizadas (“vCPM”): o Anunciante paga a Taboola somente por Impressões visualizáveis e, no caso de Conteúdo do Anunciante em vídeo, um vídeo publicitário é considerado visualizável quando pelo menos cinquenta por cento (50%) dos seus pixels aparecem na tela por, pelo menos, 2 (dois) segundos consecutivos; (iv) Custos por Visualização Completa (“CPCV”): o Anunciante paga a Taboola somente por Conteúdo do Anunciante que seja completado e, no caso de Conteúdo do Anunciante em vídeo, um vídeo publicitário será considerado completado quando o Visitante assistir ao vídeo por completo. Exceto quando estabelecido em contrário neste documento, todos os modelos de pagamento anteriores incluem todos os custos associados à execução de uma Campanha na Rede da Taboola, incluindo, sem limitação, todos os dados, tecnologia, veiculação de anúncios, segurança de marca e custos de leilão.
  2. A Taboola poderá durante o Prazo, a seu exclusivo critério, fornecer ao Anunciante uma linha de crédito ao invés de exigir um Pré-pagamento. Se o Anunciante receber essa linha de crédito, a Taboola enviará uma fatura em 14 (quatorze) dias após a conclusão de cada Mês da Campanha estabelecendo as cobranças para aquele Mês da Campanha e os valores devidos. Qualquer objeção a qualquer fatura deve ser informada por escrito à Taboola dentro de 10 (dez) dias após o recebimento da fatura, caso contrário o Anunciante renunciará tais objeções e tal fatura será considerada final, não sujeita a reclamações e aceita pelo Anunciante.. O Anunciante reconhece que qualquer análise fornecida pelo Taboola Backstage ou via e-mail durante o Mês da Campanha são estimativas, e cada fatura deverá conter os números finais para cada Mês da Campanha e os valores devidos. O Anunciante deverá pagar cada fatura no prazo de até trinta (30) dias após a conclusão de cada Mês da Campanha. Quaisquer pagamentos atrasados estarão sujeitos a uma multa não compensatória de 10% (dez por cento) e juros de a 1,5% (um e meio por cento) ao mês, ou o valor máximo permitido por lei, o que for menor, composto mensalmente. Além de quaisquer outros direitos ou remédios que a Taboola possa ter, o não pagamento pelo Anunciante de quaisquer faturas conforme estabelecido neste Contrato pode resultar no cancelamento ou interrupção das Campanhas do Anunciante pela Taboola. Além disso, se o Anunciante não efetuar qualquer pagamento conforme estabelecido neste Contrato, o Anunciante pagará todas as despesas razoáveis (incluindo honorários advocatícios) incorridas pela Taboola na cobrança desses pagamentos. Se a Taboola concordar com um pedido por escrito do Anunciante para enviar uma fatura a um terceiro em nome do Anunciante, o Anunciante concorda em permanecer responsável e legalmente obrigado pelo pagamento e, caso o terceiro não pague a fatura no prazo para pagamento de 30 (trinta) dias, o Anunciante deverá pagar imediatamente todos os valores devidos à Taboola. Para fins de esclarecimento, todos os pagamentos deverão ser efetuados em reais (R$), exceto se acordado de forma diversa por escrito entre as partes, em instrumento separado. As taxas de conversão de R$ serão determinadas no último dia de cada mês, conforme cotação em www.morningstar.com.
2. Fatura e Impostos: A Taboola poderá cobrar qualquer imposto nacional, estadual, ou municipal de vendas ou uso, impostos sobre valor agregado ou taxas e contribuições que a Taboola esteja legalmente obrigada a cobrar (os “Impostos”). Os valores devidos pelo Anunciante em razão deste Contrato e detalhados na nota fiscal incluirão todos tais Impostos. Se aplicável, o Anunciante poderá fornecer à Taboola um certificado de isenção de impostos ou informação equivalente que seja aceita pela autoridade competente pelo recolhimento de impostos, para que, baseada nesse certificado, a Taboola possa não cobrar ou coletar os Impostos. Caso qualquer valor pago pelo Anunciante esteja sujeito a deduções ou retenções de Impostos, o valor pago pelo Anunciante deverá ser aumentado para que o valor recebido pela Taboola seja igual ao valor determinado na fatura correspondente. Caso requerido por escrito, a Taboola providenciará ao Anunciante qualquer formulário, documentos ou certificados que possam ser requeridos pelo Anunciante para cumprimento de obrigação de reporte de ou de retenção de impostos no que diz respeito aos pagamentos previstos nesse Contrato.
3. Taxas de Vídeo de Banda Larga: Para Impressões de qualquer Conteúdo do Anunciante em vídeo que seja de 6MB ou mais, as faturas deverão incluir uma “Taxa de Vídeo de Banda larga”, numa proporção equivalente a 5 centavos por gigabytes servidos ($0,00005/MB) (ou o equivalente em reais). Por exemplo, se 1000 Impressões forem exibidas de um Conteúdo do Anunciante em vídeo contendo 8MG, a Taxa de Banda Larga de Vídeo para este arquivo será de $0.40 (ou seja, 1000 impressões * 8MB * $0, 00005).
4. Taxa de Dados: Para qualquer segmento de audiência baseado em dados que inferem os interesses ou demografia dos Visitantes (“Segmentos de Dados”) que o Anunciante utilizar para direcionar o Conteúdo do Anunciante, as notas fiscais incluirão uma “Taxa de Dados.” As seguintes restrições se aplicam à utilização desses Segmentos de Dados pelo Anunciante:
  1. O Anunciante não deverá utilizar a função cache nos Segmentos de Dados de maneira que permita a reutilização dos mesmos (ou qualquer modelo com função equivalente);
  2. O Anunciante não deverá revender os Seguimentos de Dados; e
  3. O Anunciante não deverá associar quaisquer Segmentos de Dados com qualquer informação pessoal, como primeiro e último nome, nome da rua do endereço, endereço de e-mail, número de telefone, ou qualquer outra identificação de uma pessoa natural.
  4. O Anunciante não utilizará Segmentos de Dados em violação de qualquer lei aplicável (incluindo, se aplicável, o Fair Lending Act).
5. Informação da Campanha: o Anunciante poderá alterar os Detalhes da Campanha para um mês especifico, ou parte de um mês, ou de maneira continua a qualquer tempo por meio de uma notificação escrita com 48 horas de antecedência (i) por e-mail para o representante da Taboola designado como gerentes de campanha para a conta do Anunciante (o “Gerente de Conta da Taboola”) ou respondendo a um e-mail de um Gerente de Conta da Taboola confirmando as alterações e o período no qual elas devem ser mantidas ou (ii) usando a página de Gerenciamento de Campanha no Taboola Backstage. O Anunciante entende e concorda que a Taboola não garante a frequência na qual recomendará o Conteúdo do Anunciante ou que o número de Cliques durante qualquer período irá exaurir o Orçamento de Campanha do Anunciante. Não obstante o disposto acima, a Taboola possui o direito de estabelecer ou exigir valores mínimos de CPC para a a oferta na Rede da Taboola. Para fins de esclarecimento, o Orçamento da Campanha deverá ser em Real brasileiro (R$) exceto se acordado entre as Partes de maneira diversa em instrumento por escrito separado.
6. Relatório: As medidas da Taboola relacionadas aos Cliques, Impressões, e vídeos concluídos são as medidas definitivas sob este Contrato e serão utilizadas para calcular os valores devidos à Taboola sob este Contrato.
Gerenciamento da Campanha: O Anunciante entende e concorda que o Anunciante é responsável por suas próprias ações no Taboola Backstage com relação à Campanha. A Taboola não irá rever as atividades do Anunciante e não será responsável por quaisquer enganos cometidos pelo Anunciante ao gerenciar sua própria Campanha. A Taboola se reserva o direito de restringir a habilidade do Anunciante de editar os Detalhes da Campanha no Taboola Backstage por qualquer ou nenhum motivo.
Declarações e Garantias

Cada uma das partes declara e garante que possui todo o poder e autoridade para celebrar este Contrato e consumar a transação aqui contemplada e que as pessoas que executam este Contrato em nome de cada parte têm a autoridade para fazê-lo. As partes também concordam em realizar todo e qualquer ato legal adicional, incluindo, mas sem limitação, a assinatura de outros termos, contratos, documentos, e instrumentos que sejam razoavelmente necessários ou ]requeridos por qualquer das partes, durante qualquer tempo, para cumprir o objeto desse Contrato, para satisfazer os termos aqui contidos ou para dar força e eficácia integral a esse Contrato.
As Declarações e Garantias do Anunciante. O Anunciante declara e garante que (i) tem todos os direitos, licenças e autorizações necessários para celebrar este Contrato, para outorgar os direitos aqui concedidos e para usar o Conteúdo do Anunciante conforme aqui especificado, incluindo, sem limitação, os Direitos de Propriedade Intelectual aqui presentes; (ii) o Conteúdo do Anunciante e o conteúdo nas páginas de destino do Anunciante não infringirão os direitos de terceiros; (iii) cumprirá e assegurará que o Conteúdo do Anunciante e das páginas de destino do Anunciante obedecerão a todas e quaisquer leis, regulamentos, diretrizes e outros padrões e práticas da indústria aplicáveis; (iv) o Conteúdo do Anunciante e das páginas de destino do Anunciante estarão em conformidade com as Políticas de Publicidade da Taboola, que poderão ser atualizadas periodicamente; e (v) cumprirá com estes Termos e Condições, que poderão ser atualizados de tempos em tempos; e (vi) cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis `a sua utilização dos Serviços. , incluindo mas não se limitando à sanções econômicas e leis e regulamentos de controle de exportação dos Estados Unidos da América e, conforme aplicável, de outras jurisdições; e (vii) caso o Anunciante utilize Segmentos de Dados, o Anunciante cumprirá com a Política de Uso de Dados pelo Anunciante; (viii) caso o Anunciante forneça dados para a Taboola para construir audiências por eliminação, targeting ou audiências look-a-like para tal Anunciante, a obtenção de tais dados pelo Anunciante e as instruções de como usar tais e-mails serão em conformidade com todas as leis aplicáveis (incluindo, se aplicável, o Fair Lending Act dos Estados Unidos da América), a Política de Uso de Dados pelo Anunciante, e de acordo com as informações fornecidas aos Visitantes; (ix) não está sujeito a e não é propriedade de ou controlado por qualquer pessoa que esteja sujeita à sanções ou restrições de exportação impostas de acordo com as leis dos Estados Unidos da América ou leis de outras jurisdições aplicáveis ao cumprimento deste Contrato; e (x) não tomará qualquer atitude que poderia resultar em sanções econômicas na, ou outras restrições ou penalidades sobre exportação para a Taboola. Além disso, o Anunciante declara que todas as informações comerciais e de pagamento fornecidas por ele à Taboola são verdadeiras, corretas e precisas e que o Anunciante é uma pessoa jurídica ou pessoa física legitima e não uma entidade ou indivíduo fictício ou inexistente.
As Declarações e Garantias da Taboola. A Taboola declara e garante que possui todos os direitos e autoridade necessária para celebrar esse Contrato e para outorgar os direitos aqui outorgados. ESTAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS SÃO AS ÚNICAS E EXCLUSIVAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS FEITAS PELA TABOOLA. A TABOOLA PRESTA OS SERVIÇOS “COMO ESTÁ” INCLUINDO QUALQUER SEGMENTO DE DADOS OU DISPLAY DE ANÚNCIO INCLUÍDOS NESSE SERVIÇO. A TABOOLA RENUNCIA EXPRESSAMENTE, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, TODAS AS OUTRAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE TÍTULO, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E NÃO-VIOLAÇÃO, OU, ACERCA DE QUAISQUER SEGMENTOS DE DADOS FORNECIDOS, POR PRECISÃO (INCLUINDO DIRECIONAMENTO POR GEOLOCALIZAÇÃO), INTEGRALIDADE, OU EXATIDÃO.

6. Propriedade dos Dados e Conteúdo:

1. Propriedade do Conteúdo: Entre as Partes, a Taboola detém todos os Direitos de Propriedade Intelectual na Plataforma, e todos os dados que ela coleta, juntamente com toda a tecnologia, dados, designs e conhecimento (know-how) utilizado para implantá-la, e o Anunciante detém todo os Direitos de Propriedade Intelectual no Conteúdo do Anunciante e no conteúdo exibido nas páginas de destino (landing pages). O Anunciante não é obrigado a fornecer qualquer feedback ou fazer sugestões para a Taboola sobre os Serviços. Na medida que o Anunciante forneça feedback ou faça sugestões de melhorias, o Anunciante outorga aqui `a Taboola e suas afiliadas o direito e a licença não exclusivos, perpétuos, irrevogáveis, livres de royalties e transferíveis para usar, reproduzir, divulgar, sublicenciar, distribuir, modificar, e de outra forma explorar sem restrição todo o feedback e sugestões referentes aos Serviços.
2. Propriedade dos Dados: Cada parte deverá deter todos os direitos, títulos e interesses em todos os dados (incluindo dados coletados passivamente ou por meio de máquina de leitura de dados, tais como dados referentes ao tipo de navegador e identificadores de aparelho) que ela coleta dos ou por meio dos seus servidores ou redes (individualmente, “Dados Coletados”), e tais direitos de propriedade incluem (para cada uma das partes) o direito de sublicenciar os respectivos Dados Coletados para criar trabalhos derivados ou modelos analíticos ou de grupos de dados a partir de tais Dados Coletados. No caso da Taboola, os Dados Coletados da Taboola incluirão, sem limitação: informação coletada dos Visitantes quando interagirem com o Conteúdo do Anunciante ou com os websites do Anunciante (tais como páginas de destino (landing pages) ou visitas subsequentes à página ou Click, endereços de IP, informações do browser e sistema operacional, informações do aparelho móvel, IDFAs, e Ad ID de Android (conforme aplicável). O disposto acima deverá incluir quaisquer relatórios criados, compilados, analisados, ou derivados por uma Parte, no que diz respeito a tais dados. As práticas de coleta de dados da Taboola estão descritas em sua política de privacidade, a qual a Taboola recomenda que o Anunciante analise de tempos em tempos.
3. Restrições de Dados: Não obstante as cláusulas acima sobre propriedade dos dados, a Taboola concorda em não divulgar qualquer dado relacionado à Campanha de maneira não agregada para qualquer terceiro (exceto para os donos dos Não obstante as cláusulas acima sobre propriedade dos dados, a Taboola para fins analíticos e de reporte) para qualquer fim comercial (ou seja, de tal forma que se refira especificamente ao Anunciante, à Campanha, ou qualquer marca do Anunciante). Ainda, não obstante as cláusulas acima sobre propriedade dos dados, se o Anunciante utilizar audience targeting, data marketplace audiences, ou look-a-like targeting, o Anunciante não utilizará , fará engenharia reversa, construirá ou reconstruirá qualquer audiência com base nas audiências ou Segmentos de Dados disponibilizados ao Anunciante pela Taboola, sendo que o Anunciante poderá utilizar os Dados Coletados para fins analíticos e de atribuição de campanha, e/ou métricas de desempenho.
4. Pixel da Taboola: o Anunciante poderá colocar o(s) Pixel(s) da Taboola ou outra tecnologia de rastreamento, conforme acordado entre as partes (os “Pixels da Taboola”) nas páginas de destino (landing pages) do Anunciante. A Taboola poderá atualizar, alterar, ou substituir o Pixel da Taboola a qualquer momento, à seu razoável critério, desde que o Pixel da Taboola não interrompa a funcionalidade das páginas de destino (landing pages) do Anunciante e sirva para o mesmo fim. A Taboola utilizará tais Pixels da Taboola para fins operacionais tais como coletar dados de conversão ou endereços de e-mail em hash, realizar análises de desempenho da plataforma, completar e relacionar dados (por exemplo, para permitir que o Conteúdo do Anunciante seja melhor direcionado), e de outra forma melhorar a forma com que coleta, segmenta ou direciona o Conteúdo do Anunciante. Para esclarecimento, a Taboola poderá criar produtos e modelos derivados dos dados (por exemplo, segmentação e melhoria de modelos) a partir de tais Pixels da Taboola, os quais ela irá deter, sendo que todos os direitos, títulos, e interesses em qualquer Conteúdo do Anunciante (em todo ou em parte) deverá estar e permanecer com o Anunciante.

7. Proteção de Dados:

1. Definições: Para fins deste Parágrafo 8, as seguintes definições serão utilizadas: (i) “Controlador” significa a entidade que determina os propósitos e meios de processamento de Dados Pessoais; (ii) “Dados Pessoais” significa qualquer informação relacionada a um determinado indivíduo ou a um indivíduo identificável (e tal termo deverá incluir, quando exigido pelas Leis de Privacidade Aplicáveis, identificadores de browser e aparelho); (iii) “Leis de Proteção de Dados Aplicáveis” significa todas as leis de privacidade e proteção de dados federal, nacional, estadual ou outra (incluindo, quando aplicável, a Lei de Privacidade da União Europeia (UE)) conforme aditadas ou substituídas de tempos em tempos (iv) “Leis da UE de Proteção de Dados” significa: (aa) a Diretiva da UE de Proteção de Dados (Diretiva 95/46/EC); (bb) Diretiva da UE de e-Privacy (Diretiva 2002/58/EC); e (cc) quaisquer leis nacionais de proteção de dados feitas em decorrência de ou de acordo com (aa) or (bb) ”Operador” significa qualquer pessoa jurídica que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
2. Aplicação das Leis de Proteção de Dados: As partes reconhecem que parte ou todos os Dados Coletados (conforme definido no Parágrafo 7(b)) poderá ser qualificada como, ou incluir, Dados Pessoais e que tais Leis de Proteção de Dados Aplicáveis poderão ser aplicáveis ao processamento dos Dados Coletados. Quando este for o caso, cada parte deverá cumprir com suas Leis de Proteção de Dados Aplicáveis no que diz respeito ao processamento dos Dados Coletados.
3. Relacionamento entre as Partes: Na medida em que os Dados Coletados se qualifiquem como, ou contenham, Dados Pessoais de acordo com as Leis de Proteção de Dados Aplicáveis, cada parte deverá processar os Dados Coletados que tal parte coleta como um Controlador. Cada parte deverá ser individualmente responsável pelo cumprimento das Leis de Proteção de Dados Aplicáveis, incluindo para fins de dar transparência e obter quaisquer consentimentos para o processamento de quaisquer Dados Coletados que lhe possa ser exigida por quaisquer Leis de Proteção de Dados Aplicáveis.
4. Limitação de Objeto: Cada parte concorda que deverá processar os Dados Coletados apenas para os fins permitidos por este Contrato (conforme descrito no Parágrafo 7) e pelas Leis de proteção de Dados Aplicáveis.
5. Segurança: Cada parte deverá implementar as medidas técnicas e organizacionais de segurança apropriadas para proteger os Dados Coletados de (i) destruição acidental ou ilegal, e (ii) perda, alteração e acesso ou divulgação não autorizados dos Dados Coletados.
6. Transferência Internacionais: Onde a Lei de Proteção de Dados da EU for aplicável, nenhuma parte deverá processar os Dados Coletados por ela (nem permitir que tais Dados Coletados sejam processados) em um território fora da Área Econômica Europeia (“AEE”), exceto se tiver tomado as medidas necessárias para garantir que a transferência está de acordo com a Lei de Proteção de Dados da EU. Tais medidas podem incluir (sem limitação) transferir seus Dados Coletados para o receptor em um país que a Comissão Europeia tenha decidido que possui proteção de Dados Pessoais adequados, para um receptor que tenha conseguido uma autorização de regras corporativas vinculativas (binding corporate rules) de acordo com a Lei de Proteção de Dados da EU, para um receptor nos Estados Unidos que tenha um certificado de compliance dentro das regras de EU-US Privacy Shield, ou para um receptor que tenha assinado cláusulas contratuais padrão adotadas ou aprovadas pela Comissão Europeia.
7. Transparência para o Visitante da Página de Destino do Anunciante: a Taboola usa os Pixels da Taboola (conforme definido no Parágrafo 7(d)) para fornecer seus Serviços. O Anunciante deverá garantir que mecanismos apropriados de consentimento e notificação que possam ser exigidos pelas Leis de Proteção de Dados Aplicáveis sejam exibidos nas propriedades digitais em que o Anunciante colocar os Pixels da Taboola e de onde o Anunciante colleta Dados Pessoais para tratamento para que a Taboola possa fornecer seus Serviços legalmente por meio de tais propriedades. Mediante solicitação, a Taboola deverá fornecer ao Anunciante as informações que o Anunciante venha razoavelmente solicitar sobre o Pixel da Taboola e de onde o Anunciante colleta Dados Pessoais para tratamento para que o Anunciante possa garantir que mecanismos apropriados de consentimento e notificação sejam exibidos. O Anunciante não deverá disparar qualquer Pixel da Taboola exceto se e antes que sejam obtidos os consentimentos exigidos pelas Leis de Proteção de Dados Aplicáveis. O Anunciante deverá ainda fornecer aos Visitantes informações sobre como eles poderão exercer seus direitos de proteção de dados previstos nas Leis de Proteção de Dados Aplicáveis, e fornecer dados de contato para os Visitantes exercerem seus direitos. O Anunciante deverá prontamente notificar a Taboola caso receba qualquer solicitação de proteção de dados sobre o tratamento pela Taboola de Dados Coletados de forma que a Taboola possa cumprir a solicitação de acordo com as Leis de Proteção de Dados Aplicáveis.
8. Parceiros de Atribuição: Se a Taboola, mediante solicitação do Anunciante, passar Dados Pessoais para um parceiro de atribuição do Anunciante, o Anunciante declara e garante que (i) seu parceiro de atribuição é um Operador em nome do Anunciante; (ii) exceto se obtidos de forma independente, o Anunciante e o parceiro de atribuição utilizarão tais Dados Pessoais apenas para fins de atribuição; e (iii) o parceiro de atribuição e o Anunciante excluirão todos os Dados Pessoais dentro de 30 (trinta) dias da última visita de um Visitante da Taboola.

8. Indenização:

1. A Taboola deverá indenizar, defender, e manter livre o Anunciante e seu controlador, subsidiárias e afiliadas e seus representantes, administradores, diretores, agentes e funcionários de e contra toda e quaisquer reclamações, danos, multas, penalidades, sentenças, julgamentos e responsabilidades de terceiros (incluindo custos e honorários advocatícios razoáveis) (coletivamente, as “Perdas”) resultantes de, decorrentes ou relacionadas a: (i) inadimplemento ou alegação de inadimplemento da Taboola de qualquer declaração ou garantia da Taboola descritas no Paragrafo 5, ou (ii) uma reclamação de que o Widget viola a marca, segredo comercial, direito autoral, ou direito de privacidade de terceiro, exceto na medida em que tal reclamação seja oriunda da uma comunicação do Widget com o Conteúdo do Anunciante ou com o conteúdo das páginas de destino do Anunciante.
2. O Anunciante deverá indenizar, defender, e manter ilesa a Taboola, os proprietários das Propriedades da Taboola, e seus controladores, subsidiarias, e afiliadas, seus representantes, administradores, diretores, agentes, e empregados, de toda e qualquer Perda resultante de, ou relacionada a (i) inadimplemento ou alegação de inadimplemento do Anunciante de qualquer das declarações, garantias ou acordos do Anunciante; (ii) uma reclamação de que o Conteúdo do Anunciante ou o conteúdo das páginas de destino do Anunciante infringe, viola ou indevidamente se apropria de qualquer Direito de Propriedade Intelectual de terceiros, calunia, difama ou acusa qualquer pessoa ou entidade, ou descumpre qualquer lei ou regulamento aplicável; (iii) a falha do Anunciante em obter todos os direitos, títulos e interesses necessários para a exibição do Conteúdo do Anunciante através da Plataforma; e (iv) uma alegação de que o Anunciante, o Conteúdo do Anunciante, o conteúdo das páginas de destino do Anunciante, ou produtos ou bens sendo oferecidos no Conteúdo do Anunciante viola qualquer lei ou regulamentação aplicável.
3. As partes concordam que quando buscarem indenização nos termos do presente Contrato, a parte buscando a indenização (a “Reclamante”) deverá (i) prontamente notificar a outra Parte (a “Parte Indenizadora”) por escrito sobre a reclamação que dá origem à indenização sendo requerida; (ii) outorgar à Parte Indenizadora o controle completo da defesa (exceto que a Reclamante poderá, as suas custas, ajudar na defesa); e (iii) fornecer à Parte Indenizadora, às custas da Parte Indenizadora, toda a assistência, informação, e autoridade razoáveis requeridas para a defesa da reclamação. A Reclamante irá fornecer à Parte Indenizadora notificação imediata da reclamação (sendo que a falha em notificar imediatamente, apenas isentará a Parte Indenizadora de sua obrigação de indenizar caso esta demonstre dano material devido a ausência da notificação) e, às custas da Parte Indenizadora, fornecer assistência razoável e necessária para sustentar tal reclamação. Em nenhuma circunstância a Parte Indenizadora deverá celebrar qualquer acordo ou concordar com qualquer disposição relacionada a pedido(s) de indenização sem o consentimento prévio por escrito da Reclamante, cujo consentimento não poderá ser retido ou atrasado injustificadamente. Além disso, a contratação de qualquer advogado para defender a(s) reclamação(ões) de indenização estará sujeito ao consentimento prévio por escrito da Reclamante, sem que tal consentimento seja indevidamente retido ou atrasado.

9. Limitação de Responsabilidade: NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, EM NENHUM MOMENTO A TABOOLA SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O ANUNCIANTE POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES, INDIRETOS OU CONSEQÜENCIAIS. A RESPONSABILIDADE TOTAL DA TABOOLA PERANTE O ANUNCIANTE SOB ESTE CONTRATO, COM BASE EM TODAS AS CAUSAS DE AGIR TEORIAS DE RESPONSABILIDADE, NÃO DEVERÁ EXCEDER OS VALORES DE FATO PAGOS OU DEVIDOS PELO ANUNCIANTE PARA A TABOOLA SOB ESSE CONTRATO DURANTE OS 6 (SEIS) MESES QUE ANTECEDERAM O EVENTO DE ONDE DECORREU A RESPONSABILIDADE.

10. Confidencialidade: Cada Parte deverá divulgar as Informações Confidenciais (conforme definido abaixo) apenas para seus representantes, administradores, diretores, agentes, contratados e empregados, e aqueles de seus controladores, subsidiarias, e afiliados, que (i) são vinculados por restrições por escrito sobre uso e divulgação e outras proteções de confidencialidade e (ii) a parte acredita que tenha necessidade de conhecer tais informações para o desempenho deste Contrato ou para fazer cumprir seus termos. As obrigações aqui previstas não restringirão qualquer uma das partes de divulgar Informações Confidenciais da outra parte para (a) fazer valer os termos desse Contrato; (b) obedecer uma ordem judicial ou intimação de um juízo competente, desde que a parte obrigada a fazer a divulgação da informação notifique com antecedência razoável a outra parte para que a mesma possa contestar tal intimação e, no evento da necessidade de divulgar tais informações, apenas divulgar as partes das Informações Confidenciais que foram legalmente requeridas; ou (c) uma investigação regulatória ou ordem de órgão regulatório. Informações Confidenciais são (a) quaisquer informações técnicas ou planos relativos Plataforma ou qualquer software ou outra tecnologia da Taboola; (b) quaisquer informações financeiras da outra parte; (c) outras informações divulgadas por uma das partes à outra parte que são marcadas como confidenciais ou que devem ser razoavelmente consideradas confidenciais dentro das circunstâncias; e (d) o conteúdo deste Contrato. As Informações Confidenciais não incluem informações que: (a) sejam ou se tornem amplamente conhecidas pelo o público, sem culpa ou violação da parte receptora; (b) seja legitimamente conhecida pela parte receptora no momento da divulgação sem obrigação de confidencialidade; (c) seja desenvolvida independentemente pela parte receptora sem o uso das Informações Confidenciais da parte divulgadora; ou (d) for obtida pela parte que recebe, legitimamente, de um terceiro que não tem dever de confidencialidade para com a parte reveladora.

11. Disponibilidade do Serviço: A Taboola não faz qualquer declaração sobre a disponibilidade do Serviço e o Anunciante reconhece e concorda que o Serviço poderá estar indisponível de tempos em tempos devido a (i) mau funcionamento de equipamento, software ou do serviço; (ii) procedimentos de manutenção e atualização ou reparos; ou (iii) causas fora do controle da Taboola ou de suas afiliadas, incluindo, sem limitação, interrupção ou falha de telecomunicações ou links de transmissão digital, a indisponibilidade, operação ou inacessibilidade de websites ou interfaces, congestionamento de rede ou outras falhas, e que a Taboola não será responsável por qualquer indisponibilidade causada por tais motivos. Ainda, o Anunciante reconhece e concorda que a Taboola e suas afiliadas não têm responsabilidade com relação à operação das Propriedades Taboola.

12. Rescisão/Suspensão: O Anunciante ou a Taboola poderá rescindir esse Contrato (a) por conveniência a qualquer tempo, com 7 (sete) dias de antecedência, por notificação por escrito ou (b) imediatamente caso a outra Parte falhe em remediar um inadimplemento material deste Contrato dentro de quarenta e oito (48) horas do recebimento de notificação por escrito. Adicionalmente, a Taboola poderá rescindir esse Contrato imediatamente, sem notificação, caso o Anunciante descumpra as Políticas de Publicidade da Taboola. O Anunciante poderá rescindir qualquer Campanha com notificação por escrito dentro de vinte e quatro (24) horas. A Taboola poderá terminar ou suspender o acesso do Anunciante para ou o uso do Serviço ou rescindir esse Contrato a qualquer tempo se: (a) a critério exclusivo da Taboola, tal ação seja necessária para evitar erros ou danos a qualquer sistema ou rede, ou para limitar a responsabilidade da Taboola ou de suas afiliadas; ou (b) caso o Anunciante tente acessar ou usar o Serviço de maneira não autorizada, incluindo, sem limitação, qualquer tentativa de acesso às contas de outros clientes da Taboola ou de utilizar o Serviço de uma forma que infrinja os Direitos de Propriedade Intelectual da Taboola, suas afiliadas ou de terceiros, ou o uso de sistemas ou software automatizados para extrair dados dos websites para fins comerciais (também conhecido como screen scraping), a menos que o Anunciante tenha um contrato por escrito com a Taboola nesse sentido. Caso o Anunciante tenha feito um Pré-pagamento de Campanha e a Taboola descubra que o Anunciante violou as Políticas de Publicidade da Taboola usando redirecionamentos não padronizados de URL para secretamente redirecionar os Visitantes para o conteúdo das páginas de destino que (i) não corresponde ao conteúdo da página de destino inicialmente submetido para distribuição pelo Wizard ou pelo Painel de Controle Analítico e (ii) não está em conformidade com as Políticas de Publicidade da Taboola pelo uso de “cloaking” ou outras técnicas que escondem o verdadeiro destino das páginas para onde os Visitantes são direcionados a partir dos URLs do Anunciante, a Taboola terá o direito de cobrar o restante do valor devido pelo Anunciante através dos dados do cartão de crédito no arquivo ou reter qualquer Pré-Pagamento de Campanha feito, sendo que, nesses casos, a Taboola não restituirá tais valores. Para esclarecimento, a Taboola poderá reter o Pré-pagamento e não irá reembolsar tais montantes em caso de inadimplemento do Anunciante.

13. Lei Aplicável: O presente Contrato será regido e interpretado em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir todas as disputas oriundas de ou relacionadas ao presente Contrato.

14. Sucessores e Cessões: Esse Contrato, incluindo os direitos e obrigações de cada parte aqui estabelecidos será vinculativo entre e servirá em benefício das partes e de seus respectivos herdeiros, executores, administradores, adquirentes, sucessores e cessionários. Esse Contrato e qualquer direito ou obrigação aqui estabelecidos, não deverá ser cedido ou delegados sem consentimento prévio e escrito da outra parte, que não deverá ser retido ou atrasado sem justificativa, exceto que: (a) qualquer uma das partes poderá ceder este Contrato a um adquirente de todos ou substancialmente todos os seus bens, seja por incorporação, operação de lei ou de outra forma, sem o consentimento prévio por escrito da outra parte, desde que o adquirente aceite por escrito a pagar integralmente qualquer saldo que o Anunciante deva para a Taboola sob este Contrato ; e (b) a Taboola poderá ceder este Contrato, sem o consentimento do Anunciante, para a empresa matriz ou qualquer uma de suas afiliadas e subsidiarias.

15. Da Prestação dos Serviços pela Taboola: O Anunciante reconhece que a empresa controladora da Taboola, a Taboola.com Ltd., é proprietária de todos os Direitos de Propriedade Intelectual de e sobre o Serviço, a Plataforma, e qualquer tecnologia a ele relacionada e que a Taboola é somente uma revendedora autorizada e distribuidora autorizada do Serviço e de qualquer tecnologia a ele relacionada. Assim sendo, o Anunciante reconhece e concorda que o Conteúdo do Anunciante será distribuído nos termos do Serviço, da Plataforma, e qualquer tecnologia a ele relacionada que a Taboola.com Ltd. tenha autorizado para revenda pela Taboola, bem como que certos serviços de “backend” serão prestados pela Taboola.com Ltd. em nome da Taboola. O Anunciante consente aqui com a delegação da prestação de alguns dos Serviços sob este Contrato para a Taboola.com Ltd., sujeito à Taboola permanecer responsável pelo completo e correto desempenho de todas as suas responsabilidades sob este Contrato.

16. Força Maior: Nenhuma das partes será responsável por qualquer atraso ou falha no exercício de suas respectivas obrigações sob este Contrato em virtude de causas fora de seu razoável controle, incluindo, mas não limitado, a incêndio, enchentes, acidentes, terremotos, falha nas linhas de telecomunicações, perda de energia elétrica, falha nas redes, atos da natureza ou disputas laborais. Se a capacidade do Anunciante de transferir fundos para terceiros tiver sido materialmente e negativamente impactada por um evento além do seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando, a falha nos sistemas de compensação bancária ou estado de emergência, o Anunciante fará todos os esforços razoáveis para efetuar os pagamentos em tempo hábil para a Taboola, mas quaisquer atrasos causados por tal condição serão perdoados durante o período de duração de tal condição. Entretanto, tal desculpa por atraso não perdoa de qualquer forma o Anunciante de qualquer de suas obrigações com relação aos valores que seriam devidos e pagos não existindo tal condição.

17. Disposições Gerais: O presente Contrato constitui o entendimento e acordo completo e exclusivo entre as partes com relação ao objeto do presente Contrato e substitui todos os acordos ou entendimentos anteriores ou contemporâneos, escritos ou verbais, com relação ao objeto do presente Contrato. A falha de qualquer parte de exigir o estrito cumprimento da outra parte de qualquer disposição do presente Contrato ou de exercer qualquer direito que consta no presente Contrato não será interpretada como uma renúncia ao direito de tal parte. A Taboola pode modificar estes Termos a qualquer momento. Nenhum termo de aceite por clique, termos online, ordem de compra ou outros termos celebrado antes ou depois da assinatura deste Contrato serão considerados para a interpretação deste Contrato, ou serão ou permanecerão vinculantes entre as Partes, e serão considerados sem efeitos. Termos padrões exibidos nos pedidos de inserção do Anunciante ou outros documentos de requisição gerados pelo mesmo, ou termos ali mencionados ou referidos via link não terão qualquer efeito sob este Contrato e são neste ato rejeitados independentemente se eles forem assinados pela Taboola ou pressupõem prevalecer sobre este Contrato. Se qualquer cláusula ou parte de qualquer cláusula do presente Contrato, incluindo seus Termos, conforme aplicada a qualquer parte e em qualquer circunstância, for considerada nula ou inexequível por qualquer tribunal de jurisdição competente, tal fato não deverá afetar as demais disposições da presente Ordem de Inserção, incluindo os Termos, a aplicação das disposições em qualquer outra circunstância e em respeito a qualquer outra Parte, ou a validade e a exequibilidade desse Contrato como um todo. Os Parágrafos 6, 8-10, 13-14 e 17 do Termos e Condições sobreviverão à rescisão do presente Contrato. As assinaturas eletrónicas no presente Contrato serão considerados originais.